Exemplo de como evitar que uma democracia participativa se transforme em um democracismo

 Vivemos em democracias representativas em que políticos supostamente representam os interesses da população. O ideal, no entanto, seria que a democracia fosse mais participativa, isto é, que tivesse maior participação, mais direta, dos cidadãos, que aconteceria principalmente por plebiscitos, ainda mais se a classe política, em regimes democráticos representativos, tende a representar e defender seus próprios interesses e não de priorizar os interesses, ou melhor, o bem estar da população. Mas, tem outro porém, pois uma democracia participativa pode facilmente descambar para um democracismo, uma distopia da própria democracia em que a opinião da maioria passa a ser tratada como lei, independente se está mais certa ou não, em termos morais e intelectuais. 

Então, pensando em uma maneira de evitar que a busca por um aperfeiçoamento da democracia acabe tendo o efeito contrário, proponho aqui um modelo de plebiscito dentro de um cenário de plena democracia ou participativa. Nesse modelo, a participação popular não será sozinha, porque juntas de especialistas (de fato) e de grupo específicos mais interessados ,também terão poder de voto, até para manter um maior equilíbrio. E, para estabelecer essa paridade, o poder de voto de ambos deve ser relativamente equiparável ao voto popular. Desta maneira, a opinião de uma maioria terá que ser confrontada com a opinião da minoria mais interessada no tópico e também com a opinião de especialistas, dos que, geralmente, sabem mais sobre o mesmo. 

Exemplo: um plebiscito para saber se deve ser permitido que crianças que apresentam disforia de gênero possa fazer a "transição" para o sexo desejado.  

Voto popular: representa 50% com 100% de concordância

Voto especialista: representa 30% com 100% de concordância 

Voto do grupo de interesse: representa 20% com 100% de concordância

Então, se 70% da população for contra, 60% de especialistas e 40% da população de interesse, ficaria mais ou menos assim, se os votos especialista e do grupo de interesse representam 50% dos votos totais, no primeiro será 60 de 30% e o segundo 40 de 20%, obtendo como resultados, respectivamente, 18% e 8% e, somados, perfazendo 26% do total de votos contrários. Esses, por último serão somados ao voto popular: 70 de 50% = 35%. 35 + 26 = 61% de votos contrários à medida proposta. Nesse exemplo, o voto popular pesou mais. Mas pode acontecer dos votos de especialistas e do grupo de interesse fazerem a diferença...

Isso em um cenário em que a maioria das propostas poderão ser colocadas sob votação. 

A ilógica da "democracia de maioria" ...

 ...ou democracismo. 

Uma questão que é fundamental à fragilidade do sistema democrático. 

"E se 53% querem e 47% não querem??"

Eu já comentei sobre o problema da definição de povo dentro do conceito de democracia e que esse equívoco, que é o de considerá-lo como sinônimo de maioria, praticamente transforma o ideal democrático em uma distopia que chamei de democracismo, em que opiniões majoritárias passam a ser consideradas como as mais certas, independente da qualidade objetiva, isto é, do nível de verdade e ponderação das mesmas. Pois se é irracional qualificar uma opinião por sua popularidade e não por sua qualidade intrínseca, mesmo se pensarmos por esta lógica de que a opinião da maioria é soberana, a própria definição de maioria já é arbitrária ou, pelo menos, mais complexa de como tem sido adotada, especialmente em "democracias' ocidentais, afinal, existe uma grande diferença entre 53% da população ser a favor ou votar em X e se for 83%, porque no primeiro cenário, mesmo que, matematicamente falando, possa ser considerado maioria, em termos mais realistas se traduziria em um quase empate técnico. Então, além da crença de que a opinião da maioria deva prevalecer, a democracia moderna, tal como tem sido pensada, também parece que se baseia na crença de que a matemática pode servir para julgar situações humanas por supostamente não apresentar grandes irregularidades ou ser absolutamente exata. Mas sua aplicação em nossos contextos políticos mais se assemelha a tentar sair de um labirinto traçando uma trajetória em linha reta, desprezando nuances e acima de tudo, as verdades do que está em jogo. 

O povo governado pelos seus melhores representantes

Além da democracia moderna se basear na falácia do democracismo, de "sabedoria das massas", ainda tem constituído sua classe governante, ou elite político-econômica, de políticos oportunistas ou demagogos e de empresários gananciosos, em outras palavras, os piores representantes do povo, de uma maioria de sujeitos que só pensam em poder ou dinheiro, que estão muito aquém do ofício de governar com justiça e inteligência. É por isso que podemos classificar as sociedades humanas  desde os primórdios da civilização, como idiocracias, porque ao invés dos mais sábios, têm sido governadas principalmente por idiotas morais, isto é, por sujeitos irracionais. 

Então, se a maioria não tem sempre razão, o ideal seria de buscarmos por aqueles que mais têm, isto é, pelos que mais desenvolveram suas capacidades racionais para que nos governem e sem ter a necessidade de excluir outras vozes, a partir de uma governança horizontal em que "todos' possam participar da democracia, mas sempre priorizando pela qualidade de ideias, propostas... do que por sua popularidade.

Então, novamente, a democracia ideal não deve ser fundamentalmente o governo DO povo, mas PARA o povo, isto é, a priori para todos os indivíduos e grupos que coabitam ou compartilham um mesmo espaço politicamente delimitado, principiando pelo conceito mais correto de povo, que não é o mesmo que maioria. Porém, para que "todos" possam ser atendidos e sem que suas demandas se sobreponham às dos outros, é preciso que o governo seja composto pelos membros do povo que são mais sensatos ou ponderados para que consigam tomar as decisões mais sábias ou justas. E afirmo que tais indivíduos não são comuns, se a maioria dos seres humanos apresenta níveis muito moderados de capacidade racional. Por isso, a priori, não importa se "50 a 80% da população aprova x ou y" e sim qual posicionamento que está mais certo, que se baseia na verdade ou conhecimento e, portanto, na justiça.  

Democracismo

É a crença exagerada na funcionalidade plena e natural de uma democracia absoluta. É parecido com a crença no livre mercado porque também se baseia na ideia de autonomia total só que do povo em relação às elites, enquanto que no liberalismo econômico é a do mercado em relação ao Estado. Se o Estado não está funcionando corretamente, liberais da economia prescrevem ''elimina-lo'' ou reduzi-lo ao nível mínimo de intervenção sobre o empresariado e suas travessuras. No democracismo, são as elites as eliminadas, pois se pensa que o povo [ou que qualquer nível de povo] é plenamente capaz de autogoverno. Para o liberalismo econômico, acredita-se que um organismo vertebrado, como a sociedade complexa, pode se tornar invertebrado, sem ir se desmontando no processo. O estado aqui tendo como equivalente metafórico o esqueleto. Para o democracismo, crê-se, sem ter essa dimensão explícita e didática, que o organismo ou corpo social complexo possa existir sem sua cabeça ou elites. Ainda que receite por uma democracia mais participativa [plebiscitos], sem uma classe política que representa apenas os seus interesses, também [sempre] prescrevo moderação e que, neste caso, se consiste na preservação e no melhoramento significativo das elites, de oportunistas parasitários para verdadeiros governantes, que amam ''o povo'' como a si mesmos. Pelo democracismo, tomam-se opiniões ou posicionamentos da maioria como sacramentados e, consequentemente, despreza-se que, dentro de uma diversidade de perspectivas, algumas estão mais certas que outras, independente se a maioria concorda ou não, porque são mais factuais, baseadas na capacidade de atender com honestidade ou precisão a critérios estabelecidos [ex.: qual é a melhor maneira de combater as desigualdades sociais severas? uma das vias mais seguras para conseguir atender a esse critério é a distribuição igualitária de renda]. Outro problema é de se pensar que, com uma democracia participativa, todas as pautas poderão ser colocadas em plebiscito. Por exemplo, a união homo-afetiva. Não faz sentido que algo tão íntimo e tão racionalmente desejável [que adultos possam se unir oficialmente, independente de suas orientações e identidades sexuais] tenha que passar pela aceitação pública. Pois é, não tem! O democracismo padece do mesmo mal que acomete à boa parte das ideologias, se não sua característica principal/e/involuntária, o extremismo, já que, por sua crença, automaticamente todas as questões se tornam conclusiva e igualmente julgáveis pela opinião pública. Na verdade, é possível concluir que qualquer uma dessas questões pode muito bem ser corretamente julgada sem a necessidade que seja em conjunto ou por uma maioria, desde que o indivíduo ou um grupo menor de indivíduos estejam seguramente embebidos de racionalidade.

Mas, então, por que a democracia participativa é desejável?

Um ''pouco café com leite'', mas nem tanto...

Lembra de quando você brincava com seus irmãos e primos e tinha o mais novinho, ainda na primeira infância, que os adultos forçavam a participar das brincadeiras?? Eu aposto que você também se referia a ele como ''café com leite'', porque ele brincava mas não necessariamente de maneira efetiva. Pois é mais ou menos isso que uma democracia participativa e, pasmem, também aristocrática, por seu conceito mais ponderadamente tomado, se consistiria. Organismos complexos não existem sem um órgão hierarquicamente centralizado e especializado em seu controle, organização e decisão. O governo ideal, pela sabedoria, quebra os extremismos puristas das ideologias, isto é, suas imperfeições por distorção, ao harmonizar dois modelos primariamente antagônicos, o democrático e o aristocrático. A democracia representativa parte de premissa similar mas é evidente que o seu método de atração e constituição da classe política, de representantes do povo, é excepcionalmente falho, porque além de atrair os mais egoístas, que visam benefícios volumosos do cargo político, ainda dá poder total de decisão à população em momentos decisivos como nas eleições [diga-se, uma população em sua maioria mal informada, teimosa e chucra], isto é, um democracismo misturado à farsa desta representatividade.

[Ah, um governo ideal não coexiste com sociopatas, ok??... Algo que devo falar mais em outros textos.]

Portanto, a participação popular é muito importante para o funcionamento saudável do organismo social, por fazer justiça ao igualar o potencial de poder entre grupos e indivíduos, acabando com a falácia da dependência desigual, em que as elites se colocam como indispensáveis ao povo e, consequentemente, desprezando a indispensabilidade do mesmo. 

Mas, acreditar que o povo, em boa média, não é manipulável, plural em seus posicionamentos ou que a opinião da maioria deva prevalecer independente de sua qualidade, essa fé exagerada na ''sabedoria das massas'', é democracismo.